Prisão. Lei de Falências. Art. 34 e 35. Inadmissibilidade.

Arrendamento de fundo de comércio

Modelo de Contrato

Decisão do TST mantém condenação por abuso em revista íntima

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho por unanimidade confirmou o direito de um trabalhador paulista ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de revista íntima, em que tinha de ficar completamente nu.

Crimes hediondos e progressão de regime

Vladimir Brega Filho é mestre em direito pela ITE-Bauru e Doutor em direito pela PUC-SP; coordenador e professor do Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas da Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro em Jacarezinho-PR; professor das Faculdades Integradas de Ourinhos e Promotor de Justiça em São Paulo.

2ª Turma decide extinguir ação penal contra Ali Mazloum por supostos crimes de abuso de poder

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram extinguir a ação penal contra o juiz federal Ali Mazloum, denunciado pelo Ministério Público Federal em São Paulo, após a deflagração da Operação Anaconda.

Banco deve indenizar cliente por não lançar depósito em conta-corrente

Prescrição da pretensão executória. Marco inicial em caso de penas restritivas de direitos. Audiência admonitória.

TJ reconhece efetivação da penhora on-line em execução fiscal

STJ suspende decisão que fixou taxa judiciária em mais de R$ 5,7 milhões

O poder punitivo e o controle social - função simbólica do direito penal

Mulher deve ser indenizada por suposta amante de seu ex-marido pelos constrangimentos sofridos

O Controle externo do Ministério Público

Hugo Nigro Mazzilli é Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus, Procurador de Justiça Aposentado e Consultor Jurídico.

Menor inscrita como designada obtém pensão por se enquadrar como tutelada

Supremo defere liminar ao Estado de São Paulo em ação sobre distribuição de gás natural

Pintor acidentado em campanha eleitoral recebe indenização e pensão vitalícia

OAB-BA condena novo reajuste de desembargadores

Bens dados em garantia não esgotam possibilidade de execução de outros para pagar dívida

STF abre caminho para progressão de pena em crimes hediondos

Execução. Título Extrajudicial: Nota Promissória.

Histórico do controle de constitucionalidade.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado e professor universitário, autor do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. E-mail: [email protected]; [email protected] e no sítio http://spaces.msn.com/mambers/direitopublico.